O que é o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo do Município de Barcelos é um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia que possibilita aos barcelenses apresentarem projetos que depois serão votados pelos munícipes maiores de 18 anos.
A edição do Orçamento Participativo para 2023 tem atribuída uma verba global de 500.000,00€ (quinhentos mil euros), a repartir por 5 categorias: Ambiente; Cultura, Desporto; Educação; Solidariedade, cabendo a cada uma destas um montante que pode ir até aos 100 mil euros.
O Orçamento Participativo visa incentivar o diálogo entre eleitos e eleitores, contribuir para a educação cívica, adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expetativas dos cidadãos, aumentar a transparência da atividade da autarquia, promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes e desenvolver novas práticas de envolvimento comunitário.
As propostas devem ser apresentadas por cidadãos barcelenses com idade igual ou superior a 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho de Barcelos.
No caso de o participante não ser eleitor em Barcelos, só terá a sua inscrição validada após ter comprovado, consoante o caso, que (a) reside no concelho de Barcelos, anexando uma declaração de honra para o efeito; (b) trabalha no concelho, anexando uma declaração de contrato, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade empregadora; ou (c) estuda no concelho, anexando um comprovativo de matrícula no presente ano letivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino.
As propostas apresentadas pelos cidadãos são recolhidas por via eletrónica, através do portal do Município destinado ao Orçamento Participativo ou, presencialmente, nas Assembleias Participativas que o Município organiza em locais a definir em cada ano.
As propostas devem ser claras, bem delimitadas na sua execução e precisas quanto ao seu âmbito e objetivos, de modo a permitirem uma correta análise e orçamentação pelos serviços municipais.
Cada proposta apresentada deve estar devidamente orçamentada e respeitar o limite de financiamento estabelecido em cada ano para cada projeto, sendo que o orçamento deve incluir todos os custos com projetos específicos e o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta. Se um mesmo texto incluir mais do que uma proposta, apenas será considerada a que figurar em primeiro lugar.
Os proponentes podem adicionar anexos à proposta em formato PDF, JPG, GIF e DWF, designadamente fotografias, mapas e plantas de localização cujo conteúdo seja considerado relevante para a análise pelos serviços municipais.
O regulamento estipula que os participantes, que não concordarem com a exclusão das propostas que apresentaram ou com a forma de adaptação das propostas a projeto, podem reclamar através de um endereço de correio eletrónico criado para o efeito, disponível no portal do Orçamento Participativo.
Cada cidadão terá direito a votar três vezes, mas obrigatoriamente em três projetos diferentes.
Vencerá o projeto mais votado em cada categoria.
Apresentação de Propostas: 15 de julho a 31 de agosto.
Apreciação técnica: 1 a 30 de setembro.
Publicação dos resultados da análise técnica: 1 a 8 de outubro.
Período de reclamações e decisão sobre as reclamações: 9 a 20 de outubro.
Respostas às reclamações: 21 a 31 de outubro.
Publicação da lista definitiva:1 a 10 de novembro.
Votação das propostas: 11 de novembro a 15 de dezembro.
Apresentação pública dos projetos vencedores:16 a 31 de dezembro.
Consultando o Regulamento do Orçamento Participativo ou através do e-mail orcamentoparticipativo@cm-barcelos.pt ou através do n.º 253 809 600.